Recuperação de créditos
Recuperação de créditos: como funciona na prática
30 de abril de 2026 • 5 min de leitura
O que é possível recuperar dos últimos cinco anos e quais os cuidados necessários.
A lei permite revisar os últimos 60 meses de apurações. Quando se identifica tributo pago a maior ou indevidamente, esse valor pode ser compensado com débitos futuros ou restituído.
Os casos mais comuns envolvem produtos monofásicos tributados novamente, base de cálculo de PIS e COFINS com ICMS incluído e verbas indenizatórias na contribuição previdenciária.
O processo exige levantamento documental sólido e retificação das declarações. Feito sem critério, vira passivo em vez de crédito.
Desconfie de promessas de valores garantidos antes de qualquer análise. O caminho responsável começa por um diagnóstico técnico.
